O melhor lado da melhor advogado

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Honorários na liquidaçãeste do sentença – À luz do CPC/73 a jurisprudência do STJ era vacilante em reconhecer o cabimento do honorários quando do julgamento da liquidação, tendendo a afirmar o cabimento na liquidação “por artigos” e o descabimento na liquidaçãeste “por arbitramento”. O CPC/15 silenciou a respeito, salvo pelo tocante à hipótese de liquidação em face da Fazenda Pública (pois este art.

20 do CPC autorizava o juiz a fixar verba honorária com deter em conta os parâmetros indicados pelo §3º, por “apreciaçãeste eqüitativa do juiz”, considerando-se ESTES critfoirios DE alíneas “a” a “c” do §3º. Tal lógica é profundamente alterada pelo CPC/15, cujo art. 85, §2º, determina expressamente de que ESTES honorários sejam fixados entre o mínimo por dez e este máximo por vinte por cento A cerca de o valor da condenaçãeste, do proveito econômico obtido ou, nãeste a ser possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa”. Contudo, persistem as ressalvas do aplicação desses percentuais em face da Fazenda Pública (art. 85, §3º, adiante comentado) e nas “em de que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando este valor da causa for amplamente baixo”, hipótese em que persiste a apreciaçãeste equitativa (art. 85, §8º).

. . deve-se ler “sobre alguma das bases de cálculo previstas pelo parágrafo 2o , ou pelo menos “Acerca certos dos parâmetros previstos pelo parágrafo 2o” . Por qual? Porque não existe “bases por cláusula” nunca faz sentido o termo. Porque igualmente, imediatamente logo a seguir, letra “f”, consta “Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se alterou a base por cálculo Destes honorários sucumbenciais. . .” indicando ser o termo base por cálculo o apropriado, e nãeste “bases do cláusula”.

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Prestação vincendas – Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se alterou a base de cálculo dos honorários sucumbenciais nos quadros em qual a condenação inclui prestação vincendas nos quadros de “indenização por ato ilícito contra pessoa”. Este art. 20, §5º, do CPC/73, determinava qual dos honorários incidiam A cerca de “a soma das prestações vencidas utilizando o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas”. Já o art. 85, §noveº, here do CPC/15 dispõe qual se incluem na base do cálculo da verba honorária as prestações vencidas e 12 vincendas.

Honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública – Historicamente, o art. 20, §4º, do CPC/73 deu margem para que o juiz, à guisa de tomar “apreciação equitativa”, aviltasse ESTES honorários sucumbenciais devidos à Parcela que venceu a Fazenda Pública. Sensível a isso, este art. 85, §3º, dispôs crité especialmenterios objetivos para que o juiz condene este Poder Público à verba sucumbencial, baseados pelo valor da condenação, proveito patrimonial ou causa. Na maioria dos processos – de que envolverem até 200 salários-mínimos – ESTES percentuais mínimo e máximo serão os mesmos que aqueles aplicados nos litígios ente particulares. Nos casos em que este processo discutir valores superiores, ESTES incisos II a V estabelecem uma escala de que varia por oito% a 10% A cerca de este valor da condenaçãeste ou do proveito econômico obtido supra por 200 e abaixo por 2.

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